CONQUISTAS

O Sindicato-APEOC tem reafirmado seu compromisso histórico de sempre lutar em defesa dos seus associados na prática.

Veja abaixo a materialização disso, nas ULTIMAS CONQUISTAS obtidas pelo Sindicato-APEOC, fruto da mobilização e capacidade de negociação em defesa das reivindicações justas e legítimas dos trabalhadores em educação do Ceará.

Conquistas do sindicato APEOC no âmbito da rede estadual de ensino – Período: 2006 a julho de 2009

• Regulamentação da progressão horizontal e o seu pagamento e implantação sem avaliação de desempenho e para 100% dos professores aptos nos anos de 2006, 2007 e 2008, resultando em ganho real de 15% na remuneração dos profissionais do magistério;
• Reajuste diferenciado para os profissionais do magistério do Estado desde 2007;
• Antecipação do pagamento dos professores para 1º dia útil de cada mês e pagamento da primeira parcela do 13º salário em 2009 para junho (anteriormente pago em julho);
• Garantia do pagamento das promoções e progressões verticais respeitando o prazo de 90 dias após o requerimento;
• Ampliação Definitiva de carga horária para professores e integrantes do núcleo gestor das Escolas Estaduais;
• Aposentadoria especial para professores integrantes do núcleo gestor das Escolas Estaduais e Municipais;
• Manutenção das eleições de diretores nas Escolas da Rede Estadual de Ensino;
• Na mobilização e greve de 2009 a categoria conquistou: Edital do Concurso Público para 4.000 vagas, ganho salarial médio de 12, 5% e Progressão horizontal a partir de julho com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2008;
• Alimentação Escolar no Ensino Médio: fruto de uma luta nacional;
• Publicação da Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009, que estabelece regras para o financiamento de cursos de pós-graduação “lato sensu” (especialização) e “stricto sensu” (mestrado, doutorado e pós-doutorado), no âmbito do poder executivo estadual e continua pressionando o Governo para que a regulamentação por Decreto não restrinja o alcance da Lei;
• Prorrogação da Licença Gestante para 180 dias para professoras e servidoras do Estado.

Conquistas jurídicas

O Sindicato APEOC obtém vitórias na Justiça, nas mais de dez mil ações judiciais em defesa dos Associados. A exemplo de:

• Desconto previdenciário (IPEC) e pagamento das quantias indevidamente descontadas dos servidores pela Previdência Estadual;
• Inclusão do esposo como dependente no ISSEC (ex-IPEC);
• Garantia do pagamento e incorporação da gratificação de planejamento (extraclasse);
• Liminar que proibiu o Governo do Estado de fazer o “corte de ponto” dos professores na Greve de 2006;
• Anulação de transferências de professores e servidores da educação, motivadas por perseguição política (a exemplo do ocorrido contra professores de Palmácia, Pereiro, Cariré e em outros municípios), tendo anulado somente no primeiro semestres de 2009, aproximadamente 70 (setenta) transferências por perseguição política;
• Reintegração de professores no âmbito do Estado e em vários municípios.

Conquistas do sindicato APEOC no âmbito da rede municipal de Fortaleza - Período: 2006 a julho de 2009

• Negociação que resultou na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do município de Fortaleza para o ambiente educação, que por proposta do Sindicato APEOC foi assegurada a Promoção automática para professores da Rede Municipal de Fortaleza, inclusive, com efeitos financeiros retroativo ao requerimento.
• Garantia no O PCCS da progressão por tempo de serviço e qualificação;
• Efetivação dos aditivos para os professores da rede municipal de Fortaleza;
• Implantação e pagamento de anuênios dos professores do Município de Fortaleza;
• Elevação da gratificação de regência de classe de 47 para 50%;
• Instituição da Lei da Meia Cultural para professores e servidores do município de Fortaleza;

Veja também as últimas conquistas no âmbito dos municípios cearenses

• 65% de reajuste para professores de Capistrano fruto de negociação com a Câmara e Prefeito Municipal;
• Reformulação do PCSS e pagamento do Piso Salarial dos professores no município de Fortim, Moraújo, entre outros municípios.

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